Home- busca: Micaela Viriato Diniz Pereira e Oswaldo Moreira Ferreira
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Análise de decisão judicial fundamentada em analogia - reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo
Irma Pereira Maceira, é doutoranda em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Litisconsórcio ativo superveniente e o princípio do juiz natural
Marcelo Silva Moreira - O autor é Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Maranhão - Professor
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Outubro de 2001 - 03:00
Da exceção de pré-executividade
Alan Pereira de Araújo - O Autor é bacharel em direito pela UFMG, advogado em Belo Horizonte e pós
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal
Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades
Rômulo de Andrade Moreira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00
Conexão e Continência e os Juizados Especiais Criminais - A Lei nº. 11.313/2006
Rômulo de Andrade Moreira é Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Abril de 2023 - 12:15
O Estado de Exceção ante à Pandemia do Covid-19: aplicações e impactos no campo do direito
O presente artigo visa discutir acerca do Estado de Exceção que surgiu devido a pandemia do coronavírus ou Covid-19 (SARS-COV-2). Essa condição limitadora causou certo mal-estar coletivo, despertando reflexões em áreas da ciência política bem como da ciência jurídica pela suspensão de direitos essenciais, ditos fundamentais, previstos no rol do artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988. Dessa forma, objetiva-se investigar o fenômeno do Estado de Exceção na pandemia do novo coronavírus e os impactos ocasionados no direito em especial nos direitos fundamentais. Para tanto, iremos demonstrar os direitos individuais e suas limitações; pontuar sobre a colisão dos direitos fundamentais em relação ao Estado de Exceção; bem como conceituá-lo para que possamos entender o impacto da Covid-19 nos direitos fundamentais que influenciaram para o argumento do Estado de Exceção. Essas investigações são necessárias devido ao dano social ser inédito para a atual geração, causado no mundo jurídico de várias formas e em distintas linhas, com efeitos também nas ciências humanas, aplicadas e demais. Além de se fazer necessário compreender as novas medidas adotadas nesse momento de caos social. Nesse mister, utilizamos uma análise bibliográfica e empírica dos próprios fatos para o cenário que nos dispomos a observar.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 17:08
O Mundo Virtual e seus reflexos no Âmbito Jurídico: liberdade de informação versus o direito à privacidade
A presente pesquisa monográfica tem por propósito discorrer sobre o mundo virtual e seus reflexos no âmbito jurídico: liberdade de informação versus o direito à privacidade, com o intuito de compreender os reflexos jurídicos frente a uma colisão entre direitos fundamentais e quais direitos devem prevalecer. Tendo como direcionamento resolver à problemática: o excesso de informações no mundo virtual suprime o direito à privacidade sob o pretexto do direito à liberdade de informação? Para a alcançar o problema acima exposto, tem-se como objetivo geral analisar a contextualização dos direitos fundamentais contidos no ordenamento jurídico brasileiro, relatando as características e garantias constitucionais. Analisando os direitos fundamentais e suas extensões em casos de informações divulgadas sem a autorização do dono. Assim, trazendo a legislação vigente que protege os direitos fundamentais contidos no sistema jurídico brasileiro, relatando as características e garantias constitucionais. O trabalho é de grande relevância para o ordenamento jurídico Brasileiro, pois mostra situações em que há conflito entre direitos fundamentais, que diz respeito a direitos individuais e coletivos. O amparo jurídico a esse direito decorre da falta de tutela frente aos grandes avanços da tecnologia, que além de ser um benefício à sociedade também trouxe uma grande gama de exposição de alguns direitos. A intenção da pesquisa é compreender qual direito fundamental prevalecerá em se tratando de uma colisão entre direitos fundamentais, e quais os reflexos jurídicos atinente desta colisão. Cabe ressalvar que o trabalho abordou uma pesquisa bibliográfica, baseada na consulta de todas as fontes secundárias relativas ao tema que foi escolhido para realização do trabalho. Abrangendo várias bibliografias encontradas em domínio público como: teses e artigos de internet, etc. Para um melhor entendimento, foi abordado o método dedutivo, que parte do geral para o particular, no objetivo de mostrar e identificar os problemas e também a sua solução.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 16:12
Apreensão judicial de bens de joalheria devedora de aluguel em Shopping é autorizada
A decisão é do desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Abril de 2020 - 15:01
Hermenêutica Jurídica: Primeiras impressões
O presente artigo discorre sobre a Hermenêutica Jurídica.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2018 - 09:26
Ministério Público Federal denuncia o ex-governador Sérgio Cabral pela 22ª vez
Na mesma denúncia também está Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, acusado pelos procuradores por corrupção e lavagem de dinheiro
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00
Erro médico: responsabilidade civil e reparação de danos de acordo com o Código Civil de 2002
Priscila Camila Ferreira é bacharel em Direito pela faculdade Instituição Toledo de Ensino - ITE, Bauru/SP.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Julho de 2011 - 11:54
Foro por prerrogativa de função: seu papel na atualidade
O presente trabalho trata da existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Federal Brasileira, para assegurar a algumas autoridades brasileiras o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nos órgão superiores do Poder Judiciário
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
A interpretação jurídica do aborto em caso de anencefalia
Tangará da Serra-MT. E-mail: studante@hotmail.com Vanda Elina Pereira. Bacharel em direito pela Unic Sul Campus de Tangará da Serra-MT.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Junho de 2021 - 11:46
Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa
A humanização das relações sociais, que se encontra em constante movimento, tem como base os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia, que são fundamentos republicanos de uma sociedade livre, justa e solidária, sendo inerentes ao Estado Democrático de Direito. O reconhecimento jurídico da identidade de gênero e da liberdade de orientação sexual promove o bem-estar de todos, afastando preconceitos e outras formas de discriminação. Nesse contexto, a judicialização contramajoritária protetiva do tema foi determinante para propiciar a regulamentação da família homoafetiva. Trata-se de um avanço significativo no plano de costumes sobre a temática, que possibilita a paz social. Dado o vazio legal, com o escopo de alcançar a harmonização do ordenamento, é imperioso que a matéria seja objeto de processo legislativo como instrumento a impulsionar a segurança jurídica.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2014 - 13:10
A maioridade penal é cláusula pétrea cara-pálida: chega de hipocrisia e ignorância!
Joselito Dias e Rosemari Dias, pais da jovem morta, Yorraly Ferreira Dias. O assassino filmou o crime e
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 14:48
Aspectos Gerais do Contrato de Franquia ou Franchinsing no Mundo Moderno
Luiz Fernando Moreira é acadêmico de Direito da UNIFEOB, Diretor Jurídico do Diretório Central
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 16:24
A Relevância da Perícia para se encontrar a Verdade Real no Processo Penal
A abordagem do presente artigo consiste em analisar a relevância da perícia no ordenamento jurídico brasileiro, no afã de encontrar a verdade real, tão cara ao processo penal. A problemática envolvida é intensa diante da discussão quanto a obtenção de provas e sua aplicabilidade lícita, sem que se coloque contrária a nenhuma norma vigente, que visa manter a segurança jurídica e, consequentemente, o equilíbrio do Estado Democrático de Direito. Empregou-se o método histórico- dedutivo, utilizando-se da revisão bibliográfica, com análise de normas legais contextualizados à temática. Ao final, é possível se perceber, a partir de uma perspectiva geral, a construção dada no ordenamento jurídico pátrio em seus vários âmbitos concernentes ao assunto proposto.
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Array Publicado em 2024-02-28T16:45:25+00:00
Abuso de Poder Econômico na Pré-campanha: entenda o julgamento e repercussões do julgamento de Sérgio Moro
Por Bruna de Farias Ferreira Leite e Fernanda Simões Viotto Pereira, advogadas eleitoralistas
